(UFRGS 2011) O cargo de juiz de paz teve suas funções regulamentadas pelo Código de Processo Criminal de 1832.

20. (UFRGS 2011) O cargo de juiz de paz teve suas funções regulamentadas pelo Código de Processo Criminal de 1832. Esses juízes representavam o liberalismo brasileiro durante o período regencial.

Esses magistrados eram

1. nomeados diretamente pelo Imperador, exercendo as funções de chefe de polícia.
2. designados diretamente pelo ministro da Justiça, exercendo as funções de promotor público.
3. eleitos pelos cidadãos para exercer funções conciliatórias e de qualificação eleitoral.
4. eleitos pelos deputados gerais para administrar os bens dos órfãos e de pessoas ausentes.
5. indicados pelo presidente provincial para pacificar os conflitos pela terra.