4. (Enem PPL 2017) Art. 1º – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.
Art. 2º – São também causas bastantes para a expulsão:
1ª) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;
duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum
3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados
(BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2012 - adaptado)
No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram:
- disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.
- estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes
- demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.
- criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.
- estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas
Resposta: A
Resolução: Com base nas informações fornecidas na passagem, a resposta correta a esta pergunta seria A, "disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo". A passagem menciona as provisões da legislação para expulsar indivíduos do país por certas razões, como ser condenado por crimes ou se envolver em atividades como vadiagem e prostituição. Essas disposições sugerem que a legislação visava manter a ordem social e controlar o comportamento dos indivíduos, incluindo trabalhadores estrangeiros. A opção A, "disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo", se alinha com essa informação, pois sugere que a legislação visa disciplinar e controlar o comportamento dos trabalhadores, possivelmente para impedi-los de participar de movimentos políticos que se opõem o governo. As outras opções não se alinham com as informações fornecidas na passagem.