7. (Enem 2017) A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).
O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a
- adoção de eleições para a alta magistratura.
- diminuição das tensões entre os entes federativos.
- suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
- judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
- profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
Resposta: D
Resolução: O texto fala sobre a inclusão dos tribunais constitucionais como mecanismos de controle dos demais poderes em países ocidentais democráticos. Isso implicou em uma alteração na dinâmica de funcionamento dos Estados, pois os governos precisaram se preocupar em não infringir a Constituição ao elaborar suas políticas públicas, além de negociá-las com o Parlamento. Como resultado dessa mudança, o Judiciário passou a ter uma participação mais ativa nos processos decisórios. No caso do Brasil, essa mudança resultou na judicialização de questões próprias da esfera legislativa, ou seja, na intervenção do Poder Judiciário em assuntos que são de competência do Poder Legislativo.