6. (Enem PPL 2018) A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.
VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).
No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua
- atuação como provedora do lar.
- inserção no mercado de trabalho.
- presença em instituições policiais.
- proteção contra ações de violência.
- participação enquanto gestora pública.
Resposta: D
Resolução: A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) foi criada com o objetivo de proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. A lei partiu de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais, que muitas vezes levavam à banalização do conflito de gênero, com a aplicação de medidas alternativas como o pagamento de cestas básicas pelos acusados. A lei Maria da Penha buscou fortalecer a proteção das mulheres contra a violência e garantir o cumprimento de medidas mais eficazes para prevenir e coibir esse tipo de violência. Além de garantir proteção às mulheres, a lei também prevê a criação de medidas de apoio e assistência às vítimas de violência, como a criação de casas-abrigo e centros de atendimento, além de medidas judiciais e penais mais severas para os agressores. Portanto, a opção correta é a letra D, pois a lei Maria da Penha busca proteger as mulheres contra a violência.