Resolução: A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do "Dia da Consciência Negra". Esta lei representa um avanço para a educação nacional e para a sociedade brasileira porque impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnicoracial do país (opção E). A opção A, que afirma que a lei legitima o ensino das ciências humanas nas escolas, não está correta, pois não há menção a isso na lei. A opção B, que afirma que a lei divulga conhecimentos para a população afro-brasileira, é parcialmente correta, pois a lei determina o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, mas não menciona explicitamente a divulgação de conhecimentos para a população afro-brasileira em si. A opção C, que afirma que a lei reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura, é incorreta, pois a lei determina o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e resgata a contribuição do povo negro para a formação da sociedade nacional, o que pode ser considerado uma forma de combater a concepção etnocêntrica. A opção D, que afirma que a lei garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação, é incorreta, pois a lei trata especificamente do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, e não menciona a igualdade de acesso à educação em si.